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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Data:
Abertura 28/01/2021 - 08:00
Encerramento 03/03/2021 - 13:00
Local: Somente Online - SP Situação do leilão: Aberto para lances
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Descrição do lote:

3.1) Matrícula nº: 33165 - Um terreno constituído pelos lotes 11,12 e 13 da quadra 11, medindo 45,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 1.350,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a Rua José Scarpelli Sobrinho, de um lado com o lote 10; do outro lado com a Rua Carlos Rodrigues Nogueira com a qual forma esquina e pelos fundos com os lotes 16, 15 e 14. Cadastro municipal 0106200000-01.Um terreno constituído pelos lotes 11, 12 e 13 da quadra 11, situado no Jardim das Vivendas, bairro de São José do Rio Preto, medindo 45,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a area de 1.350,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a rua José Scarpelli Sobrinho, de um lado com o lote 10; do outro lado com a rua Carlos Rodrigues Nogueira com a qual forma esquina e pelos fundos com os lotes 16, 15 e 14.Sobre o terreno foi edificado imóvel residencial com 390 m² de área construída, sito na Rua José Scarpelli Sobrinho, nº 286.
OBS.: AV.22/33165 Pela certidão datada de 28 de fevereiro de 2013, oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo n.º 2126/09, constando que, 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matrículas 53.290, 53.291 e 53.292).
AV.23/33165 Pela certidão oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo nº 2126/09, constou que 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade da executada foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637.,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matriculas 53.290, 53.291 e 53.292).
Av.27/33.165 Pela certidão oriunda do 7º Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil,processo n 1213/13, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade dos executados, foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.4.597.745,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis dai matrículas: 33.165. 53.290. 53.291 e 53:292).
Av.28/33.165 Pela certidão oriunda da 1ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo n 0000550-82.201.5.15.001 procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da quantia de R$.14.670,52; ficando indisponível o imóvel desta matrícula pertencente ao executado.
Av.29/33 Pela certidão oriunda da 4ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n.º 314500-72.2005, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.28.174,31 (integra também esta penhora 50% dos imóveis das matrículas nºs 53.290, 53.291 e 53.292 deste Serviço Registral).
Av.30/33.1651 Por Certidão oriunda do 8º Ofício Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil -processo n.º 0084691-92.2005.8.26.0576, procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi penhorado para a garantia da quantia de R$.9.252,00.
Av.31/33.165 Pela certidão oriunda do 4 Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil processo n:º 2047/06 procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$. 7.863,46.
Av.32/33.165 Pela certidão oriunda da Vara do Trabalho da cidade e comarca de Lins-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo nº 0117500-49.2006.5.15.0062, procedo apresente averbação para ficar constando que o imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.425.618,25 (integra também esta penhora os imóveis, das matrículas nºs 53.290; 53.291 e 53.292 deste Serviço Registra; 64.200; 18.469; 29.777 e 8.765 do lº Oficial de Registro de Imóveis desta comarca).
R.33/33.165 - Requisição da Receita Federal nº 18.00.00.76.47 para constar o arrolamento do imóvel nos termos da Lei 9.532/1997, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA. R.34/33.165 - Certidão expedida pela 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para constar que foi admitida pelo respectivo Juízo a execução de título extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, tendo como exequente BANCO BRADESCO S/A e executados PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA e outros.
Av.35/33.165 - Penhora de 50% do imóvel no processo nº 00005033120114036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
AV.36/33.165 - Comunicado de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA, emitido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto no processo nº 00014666820134036106.

3.2) Matrícula nº: 53290 - Apartamento sob nº 182 localizado no 18º pavimento da Torre Fernanda, do Edifício Varandas do Sul, com frente para a Avenida José Munia, nº 4700, esquina da Rua Castelo D`Água e Rua dos Radialistas Rio pretenses, construído no terreno constituído de parte da chácara nº 01 e parte integrante do lote geral 03, composto de 01(uma) suíte master com closet e banheiro, 02(dois) dormitórios, banheiro social, sala com varanda, lavabo, copa/cozinha, área de serviço com quarto de empregada e BWC, com área útil privativa de 126,34 metros quadrados, área comum de 21,66 metros quadrados, área total de 148,00 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 37,5308 metros quadrados, equivalente a 0,9567% do terreno, confrontando-se pela frente com área de jardins e lazer de entrada voltada para a Rua Castelo D`Água, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o edifício, com hall social e de serviço, poços de elevadores social e de serviço, ante câmara, duto de elétrica e caixa de escadas, pelo lado direito com área de recuo da Torre Cristiana e pelos fundos com a área de estacionamento de veículos do pavimento térreo.Apartamento sob nº 182 localizado no 18º pavimento da Torre Fernanda, do Edifício Varandas do Sul, com frente para a Avenida José Munia, nº 4700, esquina da Rua Castelo D`Água e Rua dos Radialistas Rio pretenses, construído no terreno constituído de parte da chácara nº 01 e parte integrante do lote geral 03, composto de 01(uma) suíte master com closet e banheiro, 02(dois) dormitórios, banheiro social, sala com varanda, lavabo, copa/cozinha, área de serviço com quarto de empregada e BWC, com área útil privativa de 126,34 metros quadrados, área comum de 21,66 metros quadrados, área total de 148,00 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 37,5308 metros quadrados, equivalente a 0,9567% do terreno, confrontando-se pela frente com área de jardins e lazer de entrada voltada para a Rua Castelo D`Água, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o edifício, com hall social e de serviço, poços de elevadores social e de serviço, anti-câmara, duto de elétrica e caixa de escadas, pelo lado direito com área de recuo da Torre Cristiana e pelos fundos com a área de estacionamento de veículos do pavimento térreo. Referido apartamento possui 02 (duas) vagas de garagem registradas no 2º ORI de São José do Rio Preto sob os números 53.291 e 53.292.
OBS.: Na averbação AV.6/53.290 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 240400- 15.2006 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.7/53.290 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 200300-18.2006 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.8/53.290 e AV.17/53.290 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 314500- 72.2005 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.9/53.290 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 47700-69.2006 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.10/53.290 e AV.11/53.290 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 2126/09 do 8º Ofício Cível de Ribeirão Preto.
Na averbação AV.12/53.290 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 168900-76.2005 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.13/53.290 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 65000-44.2006 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.15/53.290 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 1213/13 do 7º Ofício Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.18/53.290 consta a penhora do imóvel no processo 0117500-49.2006.5.15.0062 da VT de Lins.
Na averbação AV.20/53.290 consta o arrolamento do imóvel conforme requisição nº 18.00.00.76.47, emitida em 20/04/2018 pela Receita Federal, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA.
Na averbação AV.21/53.290 consta que foi admitida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca a execução de título extrajudicial processo nº 1063598-36.2017.8.26.0576 contra PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA e outros.
Na averbação AV.23/53.290 consta o comunicado da CNIB, de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA emitido no processo 00014666820134036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto - TRF da 3ª Região..

3.3) Matrícula nº: 53291 - A vaga de garagem nº 26 (vinte e seis), localizada no sub-solo II, situada à direita da rampa de acesso à Rua Castelo D`Água, do Edifício Varandas do Sul, o qual possui sua frente para a Avenida José Munia nº 4.700, esquina da Rua Castelo D`Água e Rua dos Radialistas Riopretenses, construído no terreno constituído de parte da Chácara nº 01 e parte do Lote Geral nº 03, situado na Vila Redentora de São José do Rio Preto, com a área útil de 11,00 metros quadrados, área comum de circulação e manobra 18,64 metros quadrados, área comum do Edifício 2,60 metros quadrados, totalizando 32,23 metros quadrados de construção, correspondendo a uma fração ideal de 4,4995 metros quadrados, equivalentes a 0,1147% do terreno, confrontando-se pela frente com a área de circulação e manobra, pelo lado esquerdo de quem da área de circulação e manobra olha para a vaga, com a área de circulação e manobra, pelo lado direito com a vaga de garagem nº 25 e pelos fundos com a vaga de garagem nº 30. Referido imóvel corresponde a uma das duas vagas de garagem do apartamento nº 182 da Torre Fernanda do Edifício Varandas do Sul.
OBS.: Na averbação AV.6/53.291 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 200300- 18.2006 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.7/53.291 e AV.17/53.291 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 314500- 72.2005 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.8/53.291 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 47700-69.2006 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.09/53.291 e AV.10/53.291 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 2126/09 do 8º Ofício Cível de Ribeirão Preto.
Na averbação AV.11/53.291 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 168900-76.2005 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.14/53.291 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 1213/13 do 7º Ofício Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.18/53.291 consta a penhora do imóvel no processo 0117500-49.2006.5.15.0062 da Vara do Trabalho de Lins.
No R.20/53.291 de 27.04.2018 consta o arrolamento do imóvel nos termos do art. 64, parágrafo 5º da Lei 9.532/1997, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA.
Na averbação AV.21/53.291 de 20.06.2018 consta a admissão pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, da execução de título extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, exequente BANCO BRADESCO S/A. Na averbação AV.22/53.291 de 19.11.2018 consta a admissão pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, da execução de título extrajudicial nº 1044839-87.2018.8.26.0576, exequente o BANCO BRADESCO S/A. Na averbação AV.24/53.291 de 29.10.2019 consta o comunicado da CNIB, de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA, emitido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto (TRF da 3ª Região) no processo nº 00014666820134036106.

3.4) Matrícula nº: 53292 - A vaga de garagem nº 31 (trinta e um), localizada no sub-solo II, situada à direita da rampa de acesso à Rua Castelo D`Água, do Edifício Varandas do Sul, o qual possui sua frente para a Avenida José Munia nº 4.700, esquina da Rua Castelo D`Água e Rua dos Radialistas Riopretenses, construído no terreno constituído de parte da Chácara nº 01 e parte do Lote Geral nº 03, situado na Vila Redentora de São José do Rio Preto, com a área útil de 11,00 metros quadrados, área comum de circulação e manobra 18,64 metros quadrados, área comum do Edifício 2,60 metros quadrados, totalizando 32,23 metros quadrados de construção, correspondendo a uma fração ideal de 4,4995 metros quadrados, equivalentes a 0,1147% do terreno, confrontando-se pela frente com a área de circulação e manobra, pelo lado esquerdo de quem da área de circulação e manobra olha para a vaga, com a vaga de garagem nº 30, pelo lado direito com a área vaga existente entre esta vaga e vaga de garagem nº 32 e pelos fundos com a área de circulação e manobra. Referido imóvel corresponde a uma das duas vagas de garagem do apartamento nº 182 da Torre Fernanda do Edifício Varandas do Sul.
OBS.: Na averbação AV.6/53.292 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 200300- 18.2006 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.7/53.292 e AV.17/53.292 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 314500- 72.2005 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.8/53.292 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 47700-69.2006 da 1ª Vara do
Trabalho de São José do Rio Preto.
Nas averbações AV.09/53.292 e AV.10/53.292 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 2126/09 do 8º Ofício Cível de Ribeirão Preto.
Na averbação AV.11/53.292 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 168900-76.2005 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.14/53.292 consta a penhora de 100% do imóvel no processo 1213/13 do 7º Ofício Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.18/53.292 consta a penhora do imóvel no processo 0117500-49.2006.5.15.0062 da VT de Lins.
No R.20/53.292 de 27.04.2018 consta o arrolamento do imóvel nos termos do art. 64, parágrafo 5º, da Lei 9532/1997, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA (CPF 285.102.594-53)
Na averbação AV.21/53.292 de 20.06.2018 consta a admissão pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, da execução de título extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, exequente BANCO BRADESCO S/A. Na averbação AV.23/53.292 de 29.10.2019 consta o comunicado da CNIB, de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA (CPF 285.102.594-53) emitido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto (TRF da 3ª Região) no processo 00014666820134036106.

3.5) Matrícula: 9431 – Parte Ideal de 25% - Um prédio residencial térreo, com 5 cômodos internos, além de alpendre e área de serviço e ainda uma casa de 3 cômodos e WC no quintal, sob os nºs 1532 e C- 1, respectivamente, na rua Saldanha Marinho, bairro da Boa Vista de São José do Rio Preto, com o respectivo terreno medindo 11X26,50 metros, parte integrante do lote 10, da quadra 09, dividindo-se pela frente com a mencionada rua, por um lado com o remanescente do lote 10, por outro lado com os lotes 13 e 14 e nos fundos com o lote 12. A penhora refere-se à nua propriedade.
OBS.: No registro R.006/9.431 consta que os doadores Antonio Carlos Gonçalves de Souza e sua mulher Cleusa José Murari de Souza reservaram para si o usufruto vitalício sobre o imóvel.
No registro R.007/9.431 consta a penhora de 25% da nua propriedade do imóvel no processo 2.455/04 da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.008/9.431 consta a penhora de 25% da nua propriedade do imóvel no processo 1923/05 da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.009/9.431 consta a penhora de 25% da nua propriedade do imóvel no processo 3969/2005 da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto.
Na averbação AV.010/9.431 consta a penhora de 50% da nua propriedade do imóvel no processo 3.416/2004 da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto.
OBS: A penhora foi realizada em 25/03/2013 no processo 0240400-15.2006.5.15.0133, em cujos autos, por decisão de 16/09/2015, foi determinado o traslado das respectivas peças para o processo 0314500- 72.2005.5.15.0133 (reunião de execuções).

3.6) Matrícula nº: 24424 - Um prédio construído de tijolos e coberto de telhas ,com 7 cômodos, internos alpendre e área, inclusive suas dependências, instalações e benfeitorias, com o seu terreno de formato irregular construído pelo lote 12, da quadra 09,situado no Parque Residencial Boa Vista, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, medindo 15,00 metros de frente , 33,00 metros de um lado dividindo com os lotes 10,13 , 25,00 metros de outro lado dividindo-se com o lote 11 e finalmente 13,20 metros nos fundos dividindo com lote 09, da mesma quadra. Um prédio com frente para a Rua José Silva do Amaral Sales, nº 2.090, construído de tijolos e coberto de telhas, com 7 cômodos internos, alpendre e área, inclusive suas dependências, instalações e benfeitorias, com o seu respectivo terreno de formato irregular constituído pelo lote 12 da quadra 08, situado no Parque Residencial Boa Vista, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 15,00 metros de frente para a Rua José Silva do Amaral Sales, 33,00 metros de um lado dividindo com os lotes 10 e 13; 25 metros de outro lado dividindo com o lote 11 e finalmente 13,20 metros nos fundos dividindo com o lote 09, da mesma quadra.
OBS.: PROPRIETÁRIO: SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - CNPJ: 45.099.553/0001-81.
OBSERVAÇÕES: Não constam ônus até o dia 18/12/2020. A alienação objeto do R.004/24.424 foi declarada ineficaz por decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, datada de 05/03/2013, nos autos do processo 0100700-39.2002.5.15.0044, ficando consequentemente sem efeito o usufruto vitalício objeto do R.005/24424. A penhora do imóvel foi realizada originariamente no processo 0100700-39.2002.5.15.0044 e posteriormente trasladada para o processo 0314500-72.2005.5.15.0133 conforme despacho de 09/06/2014 nos autos do processo 0100700-39.2002.5.15.0044.

3.7) Matrícula nº: 64200 - Um prédio residencial com frente para a Rua Oswaldo Aranha, sob nº 2212, com uma área construída de 150,00 m², com seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 14 (quatorze) da quadra nº 87 (oitenta e sete), situado no Parque Industrial, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 33,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos (11,00x33,00), confrontando-se pela frente com a referida rua, de um lado com o lote nº 15, do outro lado com os lotes nºs 11, 12 e 13 e pelos fundos com o lote nº 10; conforme certidão de valor venal emitida pela Prefeitura local em janeiro/2016, o prédio residencial existente sobre o terreno tem atualmente área construída de 237,39 m². Cadastro municipal nº 0203671000.
OBS.: Observação: a proprietária Ana Maria Aparecida Rodrigues de Souza (CPF 018.606.358-06) é casada no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Paulo Eugênio Fernandes de Souza (CPF 285.102.594-53).
R.006/64200 de 02.08.2014 AV.008/64200 de 17.08.2016 - Alienação fiduciária ao Banco Bradesco S/A
para garantia da Cédula de Crédito Bancário nº 237/023/001, com o vencimento da última parcela para 02/09/2021.
AV.009/64200 de 14.12.2016 - Penhora do imóvel para garantia da execução no processo nº 0117500- 49.2006.5.15.0062 da Vara do Trabalho de Lins, tendo como credor DANIEL MORAIS DA SILVA (CPF 110.844.481-49).
AV.010/64200 de 30.06.2017 - Penhora de 50% dos direitos fiduciários desta matrícula para garantia de crédito da UNIÃO na execução fiscal nº 00010020520174036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
R.011/64200 de 23.04.2018 - Arrolamento dos direitos fiduciários do imóvel para garantia de crédito tributário da UNIÃO no Procedimento Administrativo Fiscal nº 10314.720220/2018-19 instaurado pela Receita Federal do Brasil contra PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA.
AV.012/64200 de 11.05.2018 - Certidão do Juízo da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para constar que foi distribuída em 14/12/2017 a Execução de Título Extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, movida pelo BANCO BRADESCO S/A contra PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA.
AV.013/64200 de 08.11.2018 - Certidão do Juízo da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para constar que foi distribuída em 15/10/2018 a Ação Monitória nº 1044839-87.2018.8.26.0576, movida por ESTELA REGINA FRIGERI JALIKJI (CPF 050.836.758-11) contra PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA.
AV.14/64200 de 28/10/2019 - Comunicado da Centra de Indisponibilidade, extraído do processo nº 00014666820134036106, e ordem do TRF da 3ª Região, em 18/10/2019, determinando a indisponibilidade dos direitos fiduciários do imóvel objeto desta matrícula pertencentes a PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA.



Processo: 03145007220055150133

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