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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Data:
Abertura 28/01/2021 - 08:00
Encerramento 03/03/2021 - 13:00
Local: Somente Online - SP Situação do leilão: Aberto para lances
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LOTE 03.01

Modalidade: Justiça do Trabalho da 15ª Região

Comitente: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

Valor de avaliação: R$920.000,00

Lance Inicial: R$552.000,00

Incremento mínimo: R$2.000,00

Localização: Rua José Scarpelli Sobrinho, 286 - Jardim Vivenda - São José do Rio Preto /SP

Área dos Lances

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LANCE ATUAL: R$ 0,00

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Descrição do lote:

3.1) Matrícula nº: 33165 - Um terreno constituído pelos lotes 11,12 e 13 da quadra 11, medindo 45,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 1.350,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a Rua José Scarpelli Sobrinho, de um lado com o lote 10; do outro lado com a Rua Carlos Rodrigues Nogueira com a qual forma esquina e pelos fundos com os lotes 16, 15 e 14. Cadastro municipal 0106200000-01.Um terreno constituído pelos lotes 11, 12 e 13 da quadra 11, situado no Jardim das Vivendas, bairro de São José do Rio Preto, medindo 45,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a area de 1.350,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a rua José Scarpelli Sobrinho, de um lado com o lote 10; do outro lado com a rua Carlos Rodrigues Nogueira com a qual forma esquina e pelos fundos com os lotes 16, 15 e 14.Sobre o terreno foi edificado imóvel residencial com 390 m² de área construída, sito na Rua José Scarpelli Sobrinho, nº 286.
OBS.: AV.22/33165 Pela certidão datada de 28 de fevereiro de 2013, oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo n.º 2126/09, constando que, 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matrículas 53.290, 53.291 e 53.292).
AV.23/33165 Pela certidão oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo nº 2126/09, constou que 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade da executada foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637.,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matriculas 53.290, 53.291 e 53.292).
Av.27/33.165 Pela certidão oriunda do 7º Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil,processo n 1213/13, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade dos executados, foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.4.597.745,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis dai matrículas: 33.165. 53.290. 53.291 e 53:292).
Av.28/33.165 Pela certidão oriunda da 1ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo n 0000550-82.201.5.15.001 procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da quantia de R$.14.670,52; ficando indisponível o imóvel desta matrícula pertencente ao executado.
Av.29/33 Pela certidão oriunda da 4ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n.º 314500-72.2005, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.28.174,31 (integra também esta penhora 50% dos imóveis das matrículas nºs 53.290, 53.291 e 53.292 deste Serviço Registral).
Av.30/33.1651 Por Certidão oriunda do 8º Ofício Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil -processo n.º 0084691-92.2005.8.26.0576, procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi penhorado para a garantia da quantia de R$.9.252,00.
Av.31/33.165 Pela certidão oriunda do 4 Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil processo n:º 2047/06 procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$. 7.863,46.
Av.32/33.165 Pela certidão oriunda da Vara do Trabalho da cidade e comarca de Lins-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo nº 0117500-49.2006.5.15.0062, procedo apresente averbação para ficar constando que o imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.425.618,25 (integra também esta penhora os imóveis, das matrículas nºs 53.290; 53.291 e 53.292 deste Serviço Registra; 64.200; 18.469; 29.777 e 8.765 do lº Oficial de Registro de Imóveis desta comarca).
R.33/33.165 - Requisição da Receita Federal nº 18.00.00.76.47 para constar o arrolamento do imóvel nos termos da Lei 9.532/1997, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA. R.34/33.165 - Certidão expedida pela 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para constar que foi admitida pelo respectivo Juízo a execução de título extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, tendo como exequente BANCO BRADESCO S/A e executados PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA e outros.
Av.35/33.165 - Penhora de 50% do imóvel no processo nº 00005033120114036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
AV.36/33.165 - Comunicado de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA, emitido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto no processo nº 00014666820134036106.

OBS.: AV.22/33165 Pela certidão datada de 28 de fevereiro de 2013, oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo n.º 2126/09, constando que, 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matrículas 53.290, 53.291 e 53.292).
AV.23/33165 Pela certidão oriunda do 8 Oficio Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Civil - processo nº 2126/09, constou que 50% do imóvel desta matrícula, de propriedade da executada foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.463.637.,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis das matriculas 53.290, 53.291 e 53.292).
Av.27/33.165 Pela certidão oriunda do 7º Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil,processo n 1213/13, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade dos executados, foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.4.597.745,85 (estando incluída nesta penhora os imóveis dai matrículas: 33.165. 53.290. 53.291 e 53:292).
Av.28/33.165 Pela certidão oriunda da 1ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo n 0000550-82.201.5.15.001 procedo a presente averbação para


ficar constando que, o imóvel desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da quantia de R$.14.670,52;
ficando indisponível o imóvel desta matrícula pertencente ao executado.
Av.29/33 Pela certidão oriunda da 4ª Vara do Trabalho desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n.º 314500-72.2005, procedo a presente averbação para ficar constando que, o imóvel desta matrícula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.28.174,31 (integra também esta penhora 50% dos imóveis das matrículas nºs 53.290,
53.291 e 53.292 deste Serviço Registral).
Av.30/33.1651 Por Certidão oriunda do 8º Ofício Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil -processo n.º 0084691-92.2005.8.26.0576, procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi penhorado para a garantia da quantia de R$.9.252,00.
Av.31/33.165 Pela certidão oriunda do 4 Oficio Cível desta cidade e comarca, extraída dos autos da Ação de Execução Civil processo n:º 2047/06 procedo a presente averbação para ficar constando que, 50% do imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$. 7.863,46.
Av.32/33.165 Pela certidão oriunda da Vara do Trabalho da cidade e comarca de Lins-SP, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista - processo nº 0117500-49.2006.5.15.0062, procedo apresente averbação para ficar constando que o imóvel desta matricula, de propriedade do executado foi PENHORADO, para a garantia da quantia de R$.425.618,25 (integra também esta penhora os imóveis, das matrículas nºs 53.290; 53.291 e 53.292 deste Serviço Registra; 64.200; 18.469; 29.777 e 8.765 do lº Oficial de Registro de Imóveis desta comarca).
R.33/33.165 - Requisição da Receita Federal nº 18.00.00.76.47 para constar o arrolamento do imóvel nos termos da Lei 9.532/1997, tendo como contribuinte PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA. R.34/33.165 - Certidão expedida pela 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para constar que foi admitida pelo respectivo Juízo a execução de título extrajudicial nº 1063598-36.2017.8.26.0576, tendo como exequente BANCO BRADESCO S/A e executados PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA e outros.
Av.35/33.165 - Penhora de 50% do imóvel no processo nº 00005033120114036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
AV.36/33.165 - Comunicado de indisponibilidade de bens de PAULO EUGENIO FERNANDES DE SOUZA, emitido pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto no processo nº 00014666820134036106.


Processo: 03145007220055150133

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